2187

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRA Carira

Pular para o conteúdo

Legislação Municipal

Legislação Municipal

Foram encontrados 315 resultados

  • Leis

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 889/2019 Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal N° 777/2013 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 890/2019 Dispõe sobre o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 891/2019 Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para contrata... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 892/2019 Altera a Lei N° 783/2013 e a Tabela de Cargos constantes do Anexo II ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 893/2019 Altera a Lei Municipal N° 869, de Dezembro de 2017, a qual dispõe so... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 894/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFFIS do Município de Ca... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 895/2019 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes do c... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 896/2019 Altera a denominação da Travessa dos Motoristas para Rua Guilhermino ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 897/2019 Altera a Denominação da Travessa Municipal para Travessa Josefa Xavie... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 898/2019 Dispõe sobre o pagamento de anuidade a Organizações Sociais, sem fim ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 899/2019 Altera a Denominação da Travessa Quitino Bocaiuva para Travessa Raimu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 900/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis, mediante... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 901/2019 Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 902/2019 Estabelece novas regras para a concessão de 'diária' aos Agentes Públ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 903/2019 Altera a Lei Municipal N° 816, de 16 de dezembro de 2014, que regulam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 873/2018 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 874/2018 Altera a denominação da chamada Rua do Reservatório (Bairro Vila Nova... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 875/2018 Dispõe sobre a presença de Bombeiro Civil nas edificações, áreas de R... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 876/2018 Dispõe sobre o reajuste do vencimento inicial do magistério público d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 878/2018 Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Povoado Descobert... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 879/2018 Dispõe sobre a denominação de cemitério público localizado no Povoado... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 880/2018 Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos ACE. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 881/2018 Altera a Lei ordinária N° 783-2013 - Criando a Secretaria de Indústri... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 882/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, visando parti... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 883/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orç... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 884/2018 Dispõe sobre a criação da estrutura administrativa do Poder Legislati... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 885/2018 Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para a contra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 886/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carira, Estado de S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 887/2018 Considera de Utilidade Pública a Associação Rádio Comunitária Carira ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 888/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal N° 563/2004 e Lei N° 852/20... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 846/2017 Regulamenta a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmb... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 847/2017 Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 848/2017 Revoga a Lei Municipal de N° 535, de 08 de Outubro de 2003 e consolid... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 849/2017 Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Carira a conceder auxílio a pe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 850/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado Beze... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 851/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 852/2017 Dispõe sobre Reajuste do vencimento base inicial e reestruturação da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 853/2017 Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o e... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 855/2017 Institui o prêmio Professor do Ano. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 856/2017 Cria a premiação - ALUNO NOTA DEZ Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 857/2017 Dispõe sobre a criação da ouvidoria do Município de Carira e dá outra... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 859/2017 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Sus... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 860/2017 Dispõe Sobre a contratação de Jovem Aprendiz no Âmbito do Município d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 862/2017 Declara de Utilidade Pública a Associação Agrícola e Comunitária do A... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 863/2017 Altera o anexo II da Lei Complementar 783-2013 e dá outras providênci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 865/2017 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Carira para o exercíc... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 866/2017 Institui o Programa Municipal de Apoio ao Crédito da Agricultura Fam... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 867/2017 Dispõe sobre a criação de Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Pode... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 868/2017 Altera a Lei N° 536, de 14 de outubro de 2003, para reestruturar o Co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 869/2017 Altera a Lei N° 809, de 09 de setembro de 2014, para reestruturar o C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 870/2017 Altera a denominação da Avenida João Bosco Machado para José Rodrigue... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 871/2017 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos P... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 872/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carira, para o períod... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 834/2016 Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e su... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 835/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 836/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orç... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 837/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 838/2016 Dispõe sobre interpretação e definição de Município, Cidade, Bairro Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 839/2016 Dispõe sobre a criação do Bairro Massaranduba. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 840/2016 Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Carira. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 841/2016 Dispõe sobre a cessão imóveis do Município. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 842/2016 Autoriza a alienação de bens móveis de propriedade do Município, e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 843/2016 Declara de utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Sã... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 844/2016 Denomina Rua José Nunes da Silva, no Povoado Três Tanques. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 845/2016 Considera bem imaterial o Festival de Forró de Carira Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 824/2015 Autoriza a criação de cargos públicos de natureza permanente da Admin... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 825/2015 Autoriza a realização de Concurso Público para preencher cargos da Na... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Plano Municipal de Educação 826/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 827/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orç... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 828/2015 Dá nome à Rua do nosso Município e dá outras Providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 829/2015 Dispõe sobre o atendimento de usuários nas Agências Bancárias do Muni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 830/2015 Autoriza a alienação de bens Imóveis de propriedade do Município e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 831/2015 Modifica o Artigo 8 da Lei N° 718/2019 e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 832/2015 Dispõe sobre a Regulamentação do Pagamento de Recursos financeiros do... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 833/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carira, Estado de S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 797/2014 Altera o Artigo 1° da Lei 701, de 18 de Março de 2009, e dá outras p... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 798/2014 Dá nome a Logradouro Público. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 799/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar o Mandato dos Conselhe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 800/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal comprar um imóvel e dá outras Pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 801/2014 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Cont... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 802/2014 Autoriza o Município de Carira a outorgar, mediante processo licitató... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 803/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração da Lei Orç... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 804/2014 Dá nome à Rua João Sebastião da Silva ( João Caboquinho), e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 805/2014 Dá nome à Rua Francisco Pereira dos Santos, e dá outras Providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 806/2014 Dá nome à Rua José da Silva Irmão, e dá outras Providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 807/2014 Institui o piso salarial profissional para os Agentes Comunitários d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 808/2014 Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com inclusão So... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 809/2014 Altera a redação das Leis N° 362 de 27 de maio de 1997 e N° 453 de 06... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 810/2014 Autoriza a utilização dos Recursos do PMAQAB, e dá outras providência... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 812/2014 Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Estágio para estud... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 813/2014 Feriados do Município LEI N° 813/2014 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 814/2014 Regulamenta através de doação, a posse de bem público, e dá outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 815/2014 Regulamenta através de doação, a posse de bem público, e dá outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 816/2014 Regulamenta os serviços de Táxi no Âmbito do Município de Carira e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 817/2014 Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 818/2014 Autoriza a cessão em comodato de bem Imóvel que especifica, e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 819/2014 Denomina Praça José Carlito de Andrade no Povoado Bonfim e dá outras ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 820/2014 Denomina Campo de Futebol Desportista Natanael de Lima Menezes, ao Ca... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 821/2014 Denomina ginásio de esportes desportista Givaldo Pedro Alves ao ginás... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 822/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 823/2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carira, Estado de S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 770/2013 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, e dá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 771/2013 Cria o Núcleo de Tecnologia Municipal. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 772/2013 Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13° aos Servidores Municip... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 773/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado La... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 774/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Universitários Carire... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 775/2013 Revoga a Lei N° 768/2013 e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 776/2013 Revoga a Lei N° 767/2013 e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 777/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Universitá... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 778/2013 Altera e acrescenta dispositivos à Lei N° 323/93 de 07/12/93, que cri... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 779/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Suste... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 780/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar Recursos Financeiros ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 781/2013 Dispõe sobre contratação excepcional de pessoal, valor do plantão méd... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LDO - Lei de Di 782/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária refe... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 783/2013 Estabelece Nova Estrutura Organizacional e de Cargos em Comissão e Fu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 784/2013 Dispõe sobre alteração parcial da Lei N° 535/03 que dispõe sobre a po... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 785/2013 Denomina Travessa Firmo Caetano de Souza, neste Município e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 786/2013 Denomina Rua Vereador José de Campos Lima, neste Município de Carira ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 787/2013 Denomina Pólo da Universidade Aberta desta Cidade e dá outras providê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 788/2013 Declara de Utilidade Pública a Filarmônica Maestro João Alves de Oliv... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 789/2013 Dispõe sobre a Criação da Imprensa Oficial, sob a denominação de Diár... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 790/2013 Plano Plurianual para o período de 2014-2017 e dá outras providência... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 791/2013 Autoriza a atualização monetária dos valores constantes na Lei Orçame... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 792/2013 Denomina Rua José Agripino da Costa, nesta Cidade e dá outras providê... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 793/2013 Estabelece normas sobre a composição, atribuição, funcionamento do Co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 794/2013 Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no val... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 795/2013 Altera o art. 1° da Lei N° 729 de 14 de outubro de 2010, fixa novo li... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 796/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carira, Estado de S... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 142/2012 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 01/2012. Altera, supr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 729/2010 Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município de Cari... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 647/2007 Altera dispositivos da Lei Municipal N° 566/04 de 30 de dezembro de 2... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 561/2004 Altera o anexo TABELA I e IV, lista de serviços da Lei Complementar N... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 566/2004 Dispõe sobre regime Jurídico dos servidores Públicos do Municípios de... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 356/1997 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras prov... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 357/1997 Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências Detalhes
  • Leis complementares

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 874/2019 Regulamenta a Cessão de Máquinas e operadores da Prefeitura para pres... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 875/2019 Institui o Código Sanitário do Município de Carira, Estado de Sergipe. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 876/2019 Altera a Tabela VIII do Código Tributário Municipal - Lei Complement... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 877/2019 Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar N° 02/2014, d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 873/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial e das out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 877/2018 Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 858/2017 Altera a tabela V referida no artigo 280 da Lei Complementar nº 02 d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 861/2017 Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 864/2017 Altera dispositivos da LEI COMPLEMENTAR N° 02 de 04 de Dezembro de 20... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 02/2014 Atualiza o Código Tributário Municipal, as Normas do Processo Adminis... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 01/2013 Dispõe sobre a extinção da SMTT e do FMTT sobre a criação da DIMUT e ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Outros 473/2001 Altera a Lei Complementar N° 02/93, de 30 de Julho de 1993, e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    Código Tributário 002/1993 Institui o Código Tributário do Município de Carira Detalhes
  • Decretos

    Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2019 Dispõe sobre a Convocação da 4ª Conferência Municipal de Saúde de Car... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    023/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2019 Dispõe sobre Ponto Facultativo e Regulamenta os serviços Públicos Mun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    025/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    027/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    028/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    031/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032-037/2019 Decretos de N° 032/2019 a N° 037/2019 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    038/2019 Institui a Nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Sim... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041/2019 Dispõe sobre a Permissão de Uso para exploração a título oneroso, e s... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2019 Estabelece Ponto Facultativo o Dia 18 de Abril de 2019 e dá outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    043/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    048/2019 Exonera os Cargos em comissão, destitui servidores efetivos dos cargo... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    049/2019 Dispõe sobre o reajuste temporário dos vencimentos dos secretários mu... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    050/2019 Estabelece Ponto Facultativo o dia 2 (dois) de maio de 2019 e dá outr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    053/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    054/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    056/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    057/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    062/2019 Atualiza o do UFM - Unidade Fiscal do Município de Carira e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    103/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    104/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    105/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    106/2019 Altera o dia da Feira Livre em razão de Feriado do Municipal e dá out... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    107/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    108/2019 Estabelece Ponto Facultativo o dia 21 de Junho de 2019 e dá outras pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    109/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    110/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    148/2019 Altera, excepcionalmente, o dia da Feira Livre em razão de Feriado Es... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    155/2019 Declara Situação de Emergência no Município de Carira/SE em virtude d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    156/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    159/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    161/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    162/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    164/2019 Prorroga o período para adesão relativo aos descontos e parcelamentos... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    165/2019 Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistênci... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    173/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    174/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    175/2019 Institui a Nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Sim... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    176/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    177/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    178/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    179/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    180/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    182/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    183/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    202/2019 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    205/2019 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    0001-0049/2018 Decretos Suplementares de Janeiro 2018 a Dezembro 2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001-003/2018 Decretos de N° 001/2018 a N° 003/2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2018 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2018 Nomeia representante para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Co... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2018 Decreta Ponto Facultativo nos dias 12, 13 e 14 de Fevereiro de 2018. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    014-016/2018 Decretos de N° 014/2018 a N° 016/2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2018 Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado em concurso público, edi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2018 Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de março de 2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    021/2018 Regulamenta Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    022/2018 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    023-026/2018 Decretos de N° 023/2018 a N° 026/2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    029/2018 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    030/2018 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    032/2018 Decreta Ponto Facultativo no dia 04 de Maio de 2018. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    033/2018 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    034/2018 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    035-037/2018 Decretos de N° 035/2018 a N° 037/2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    038/2018 Dispõe sobre a mudança de data da feira livre e dá outras providências Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    039-040/2018 Decretos N° 039/2018 e N° 040/2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    042/2018 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    044-046/2018 Decretos de N° 044/2018 a N° 046/2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    049-053/2018 Decretos de N° 049/2018 a N° 053/2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    054/2018 Revoga o Decreto N° 38/2018 que alterou o dia da feira. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    055/2018 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    056/2018 Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de junho de 2018. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    058/2018 Decreta Ponto Facultativo no dia 01 de Junho de 2018 e Revoga o Decre... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    059/2018 Declara Situação de Emergência e autoriza o Município de Carira a req... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    061/2018 Dispõe sobre a mudança de data da feira livre e dá outras providência... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    062/2018 Decreta Ponto Facultativo no dia 18 de junho de 2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    063/2018 Revoga os Decretos N° 61/2018 e 62/2018 que determinou a mudança de f... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    067/2018 Decreta Ponto Facultativo no dia 22 de junho de 2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    068/2018 Declara em situação anormal caracterizada como Situação de Emergência... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    069/2018 Dispõe sobre a mudança de data da feira livre e dá outras providências Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    073/2018 Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de Junho de 2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    074/2018 Nomeia novos representantes para o Conselho Municipal de Acompanhamen... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    081/2018 Decreta Ponto Facultativo no dia 09 de julho de 2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    082/2018 Atualiza valor da UFM - Unidade Fiscal do Município de Carira e dá pr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    099/2018 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    118/2018 Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no Municípi... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    122/2018 Decreta Ponto Facultativo no dia 10 de setembro de 2018 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    130/2018 Institui a Nomeação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Sim... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    149/2018 Dispõe sobre medidas de Contingenciamento de Recursos Públicos e dá o... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    163/2018 Declara: Suspende temporariamente as atividades do matadouro municipa... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    164/2018 Decreta Ponto Facultativo no dia 16 de novembro de 2018. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    168/2018 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    173/2018 Declara: Instituir o controle eletrônico de jornada de trabalhos a to... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    183/2018 Decreta Ponto Facultativo no dia 24 e 31 de Dezembro de 2018. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    184/2018 Declara em situação anormal caracterizada como Situação de Emergência... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    0001-0045/2017 Decretos Suplementares de Janeiro 2017 a Dezembro 2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    001/2017 Exonera ocupantes de cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Pre... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    002/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    003/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    004/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    005/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    006/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    007/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    008/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    009/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    010/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    011/2017 Declara situação de Emergência no Município de Carira Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    012/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    013/2017 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da ... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    015/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    016/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    017/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    018/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    019/2017 Decreta a Suspensão do Pagamento dos Restos a Pagar do Município de C... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    020-040/2017 Decretos de N° 020/2017 a N° 040/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    041-060/2017 Decretos de N° 041/2017 a N° 060/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    061-079/2017 Decretos de N° 061/2017 a N° 079/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    080/2017 Decreta a suspensão temporária de todas as averbações por tempo de se... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    081-098/2017 Decretos de N° 081/2017 a N° 098/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    099/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    100/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    101/2017 Nomeia representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Contr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    102/2017 Nomeação de Membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Muni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    103-117/2017 Decretos de N° 103/2017 a N° 117/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    118-126/2017 Decretos de N° 118/2017 a N° 126/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    127-132/2017 Decretos de N° 127/2017 a N° 132/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    133/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    134/2017 Decreto de Exoneração Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    135-148/2017 Decretos de N° 135/2017 a N° 148/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    149/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    150-156/2017 Decretos de N° 150/2017 a N° 156/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    157-169/2017 Decretos de N° 157/2017 a N° 169/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    170-177/2017 Decretos de N° 170/2017 a N° 177/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    179/2017 Decreto N° 179/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    180/2017 Decreto de Nomeação Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    181/2017 Dispõe sobre Ponto Facultativo e Regulamenta os serviços públicos mun... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    182-186/2017 Decretos de N° 182/2017 a N° 186/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    187/2017 Decreta Mudança da Data da Feira livre e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    188-194/2017 Decretos de N° 188/2017 a N° 194/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    195/2017 Regulamenta a concessão de "diária" aos Servidores Civis da Administr... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    196-205/2017 Decretos de N° 196/2017 a N° 205/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    206-209/2017 Decretos de N° 206/2017 a N° 209/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    210-212/2017 Decretos de N° 210/2017 a N° 212/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    214-215/2017 Decretos N° 214/2017 e N° 215/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    216/2017 Dispõe sobre Ponto Facultativo, regulamenta os serviços públicos muni... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    217-250/2017 Decretos de N° 217/2017 a N° 250/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    252-253/2017 Decreto N° 252/2017 e Decreto N° 253/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    254-288/2017 Decretos de N° 254/2017 a N° 288/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    289-306/2017 Decretos de N° 289/2017 a N° 306/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    307/2017 Dispõe sobre Alteração do Art. 3° do Decreto N° 288/2017, e dá outras... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    308-309/2017 Decretos N° 308/2017 a N° 309/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    310/2017 Nomeia Patrícia Verônica Alves Meneses ao Cargo de Procurador Geral d... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    311/2017 Decreta ponto Facultativo e dá outras providências. Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    312-327/2017 Decretos de N° 312/2017 a N° 327/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    328-344/2017 Decretos de N° 328/2017 a N° 344/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    345-355/2017 Decretos de N° 345/2017 a N° 355/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    356-361/2017 Decretos de N° 356/2017 a N° 361/2017 Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    362/2017 Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência... Detalhes
  • Tabela com os resultados da busca
    Legislação Número Ementa
    378/2017 Decreto de Nomeação Detalhes

Parceiros

Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação