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Prefeitura Municipal de Carira

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PREFEITURA DETERMINA USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL

Fonte: Prefeitura de Carira
24/04/2020 às 22h02

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Como medida de prevenção à COVID-19, na manhã desta sexta-feira, 24, o Prefeito Arodoaldo Chagas determinou através do Decreto Municipal N° 58/2020, o uso obrigatório de máscara de proteção facial para todas as pessoas que frequentarem ou utilizarem os espaços públicos, vias públicas, instituições públicas, transportes com mais de 04 passageiros, instituições bancárias, casa lotérica, estabelecimentos comerciais e de serviços, no âmbito do Município de Carira.

Conforme o Decreto publicado no diário oficial do município nesta sexta-feira, a utilização da proteção facial será cobrada a partir da próxima segunda-feira 27/04/2020, e os estabelecimentos comerciais, instituições públicas e privadas deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando a máscara de proteção.

O novo Decreto alterou também o Art 2° do Decreto N° 56/2020, que agora, permite que feirantes e marchantes de outros municípios já previamente autorizados pelo fisco municipal a comercializarem produtos perecíveis na feira da cidade, possam contratar funcionário residente e domiciliado no Município de Carira para descarregar e/ou vender na feira livre local a partir da próxima segunda-feira 27/04.

É importante lembrar que os feirantes e marchantes de outras localidades continuam impedidos de exercerem a atividade presencialmente no município, devendo desta forma, designar pessoa residente e domiciliada na cidade para tais serviços.

Clique no link abaixo e confira o Decreto no Diário Oficial do Município.

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